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Obrigatoriedade de refeitório nas empresas
Autor: Isa Andrade Data: 06/06/2003
O refeitório deverá ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos.


Troca de profissão exige mudanças pessoais
Autor: TERCIANE ALVES Data: 02/06/2003
O craque de futebol Raí trocou o campo por trabalho social e reuniões de negócios


Novos Procedimentos para Credenciamento no SISCOMEX
Autor: Glauco Ferreira Data: 02/06/2003
Estabelece procedimento para o credenciamento, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), de representantes de órgão da administração pública direta, autarquia e fundação pública, organismo


Lula sanciona lei que cria o REFIS II
Autor: CESAR INACIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE Data: 02/06/2003
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com três vetos a lei 10.684, antiga medida provisória 107, que estabelece o parcelamento de dívidas com a Receita Federal e o INSS...


Empregado Dispensado sem Justa Causa - Direito a Indenização Adicional prevista na Lei nº 7.238, de
Autor: Isa Andrade Data: 02/06/2003
O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal.


Contrato de experiência - Obrigatoriedade de efetuar o registro na Carteira de Trabalho e Previdênci
Autor: Isa Andrade Data: 02/06/2003
Contrato de experiência é um acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salários, cargo, função, horário d


Exposição a agentes nocivos gera aposentadoria especial
Autor: Isa Andrade Data: 02/06/2003
Os segurados empregados, exceto os domésticos, e os trabalhadores avulsos, que trabalham sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, têm direito à aposentadoria especial co


Diárias para viagem – Integração ao Salário-de-contribuição
Autor: Isa Andrade Data: 02/06/2003
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura", que a empresa fornecer habitua


Prorrogaçao da Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES)
Autor: CESAR INACIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE Data: 26/05/2003
Como foi prorrogada a entrega da primeira declaração para julho/2003, os contribuintes que já entregaram deverão passar a cumprir com esta obrigação...


Aposentadoria por invalidez – Conseqüências no Contrato de Trabalho
Autor: Isa Andrade Data: 22/05/2003
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário devido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação par



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