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GERAL
ALTERA A RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS COM ISENÇÃO
Autor: César Inácio Ramos Ribeiro do Valle
Data: 12/04/2004
Altera a Resolução SF 28/97, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no artigos 106 do Anexo I e 396 do Regulamento do ICMS
INSCRIÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NA DÍVIDA ATIVA
Autor: César Inácio Ramos Ribeiro do Valle
Data: 12/04/2004
Estabelece limites de valor para a inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa da União e para o ajuizamento das execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - ONERAÇÃO DE 40% DO TRIBUTO
Autor: Pedro Ernesto Fabri
Data: 07/04/2004
Matéria publica no Jornal Gazeta Mercantil do Rio de Janeiro, em 02 de abril de 2004.
SOFTWARE PARA FORMAÇÃO DE PREÇO
Autor: Gilberto Santos
Data: 06/04/2004
A formação de preço para o pequeno e médio comércio pode ser uma tarefa ardua e o limite entre o lucro e o prejuizo.
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Autor: César Inácio Ramos Ribeiro do Valle
Data: 05/04/2004
Dispõe sobre a retenção do imposto de renda, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep pelas pessoas jurídicas de que trata os arts. 29, 30 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
APURAÇÃO DE CAPITAL DAS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTAS PELO SIMPLES
Autor: César Inácio Ramos Ribeiro do Valle
Data: 05/04/2004
As pessoas jurídicas optantas pelo SIMPLES deverão apurar o ganho de capital mediante a incidência da alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a diferença positiva...
PER/DCOMP - VERSÃO 1.3
Autor: César Inácio Ramos Ribeiro do Valle
Data: 05/04/2004
Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.3 (PER/DCOMP 1.3), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.3 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências..
FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO QUE PEDE DEMISSÃO COM MENOS DE 1 ANO DE SERVIÇO NA EMPRESA
Autor: Isa Andrade
Data: 05/04/2004
Os Enunciados esclarecem o entendimento da instância máxima da Justiça do Trabalho (TST) sobre determinada questão.
APROVADO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DA CPMF MEDIDAS JUDICIAIS
Autor: Glauco Ferreira
Data: 01/04/2004
A Receita Federal através do Ato Declaratório Cotec nº 04 de 29/03/2004, aprovou o progama gerador da declaração de CPMF MEDIDAS JUDICIAIS.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS PERTENCENTES A CATEGORIA DIFERENCIADA
Autor: Isa Andrade
Data: 22/03/2004
A contribuição sindical de trabalhadores enquadrados em categoria diferenciada destina-se unicamente às entidades que os representem, independentemente do enquadramento dos demais empregados da empresa na qual trabalhem.
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