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GERAL
GFIP: EMPRESA QUE NÃO APRESENTA GUIA PREJUDICA EMPREGADO (MPAS)
Autor: Isa Andrade
Data: 28/07/2004
As empresas devem emitir mensalmente a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (CSLL/PIS-PASEP/COFINS)
Autor: DEPTO. DE TRIBUTOS
Data: 27/07/2004
PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO IMPEDE APOSENTADORIA
Autor: Isa Andrade
Data: 27/07/2004
As pessoas que perderam a qualidade de segurado no INSS mas que possuem os pré-requisitos de idade e tempo de contribuição, podem se aposentar pela Previdência Social.
REDUZ AS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CÉSAR INÁCIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE
Data: 26/07/2004
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL.
Autor: CÉSAR INÁCIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE
Data: 26/07/2004
Alteração no IRRF incidente sobre o Trabalho Assalariado e nas Contribuições do PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre as receitas de vendas a Zona Franca de Manaus (ZFM)
APROVA O PROGRAMA, VERSÃO 1.4 - PER/DCOMP.
Autor: CÉSAR INÁCIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE
Data: 26/07/2004
Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.4 (PER/DCOMP 1.4), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.4 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
ADEQUAÇÃO DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI
Autor: Viviane Maria do Nascimento Fabri
Data: 26/07/2004
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.
DEDUTIBILIDADE DAS PERDAS DE CRÉDITOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Autor: CÉSAR INÁCIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE
Data: 23/07/2004
Dispõe sobre a dedutibilidade das perdas de créditos junto a instituições financeiras em processo de liquidação extrajudicial
LULA DESISTE DE AUMENTAR TRIBUTO DAS EMPRESAS PARA PAGAR APOSENTADOS
Autor: Isa Andrade
Data: 21/07/2004
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não aumentar de 20% para 20,6% o percentual da contribuição previdenciária dos empresários como forma de garantir o pagamento da dívida de R$ 12,3 bilhões do governo com os aposentados, determinado pela Justiça.
RECEITA FEDERAL DECLARA INAPTAS EMPRESAS EM SITUAÇÃO CADASTRAL IRREGULAR
Autor: Glauco Ferreira
Data: 21/07/2004
Declara inaptas as inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 2, de 18 de maio de 2004, publicado no DOU, de 27.05.2004, que não regularizaram a sua situação cadastral.
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