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GERAL
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
Autor: Isa Andrade
Data: 16/08/2004
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, tem como finalidade proporcionar ao Governo informações para a apuração do fluxo do movimento de mão-de-obra do País.
DSR SUBSEQUENTE À RESCISÃO - PAGAMENTO
Autor: Isa Andrade
Data: 12/08/2004
Desde que a carga horária de trabalho da semana tenha sido integralmente cumprida, é devido o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) por ocasião da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA
Autor: Isa Andrade
Data: 12/08/2004
O Presidente da Republica reeditou Medida Provisória que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO 2004.
Autor: Glauco
Data: 12/08/2004
A Receita Federal passará a receber na próxima segunda feira (16/08), a declaração anual de isento 2004. Os portadores de CPF que não eram obrigados a apresentar declaração de ajuste anual (IRPF) deverão apresentar a declaração de isento. O prazo termina em 30/11/2004 e os contribuintes poderão apresentar sua declaração de isento através da Internet, Bancos Autorizados, Correios, Casas Lotérias e Receitafone.
NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS
Autor: Glauco
Data: 09/08/2004
Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial, e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente – DJE
AVISO PRÉVIO - CUMPRIMENTO PARCIAL - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Autor: Isa Andrade
Data: 05/08/2004
Havendo cumprimento parcial de aviso prévio, as verbas rescisórias devem ser pagas ao empregado no prazo de 10 dias contados da dispensa do seu cumprimento.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECOLHIMENTO
Autor: Isa Andrade
Data: 05/08/2004
Até o dia 2 (dois) do mês seguinte ao da competência, as empresas devem recolher as contribuições previdenciárias por elas devidas.
REDUZ AS ALÍQUOTAS PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (EMBALAGEM E BEBIDA)
Autor: CÉSAR INÁCIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE
Data: 04/08/2004
Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº10.833, de 29 de dezembro 2003, nos casos em que especifica.
PARCELAMENTO DO SIMPLES (CÓDIGO DO DARF)
Autor: CÉSAR INÁCIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE
Data: 04/08/2004
Divulga código de arrecadação dos débitos relativos ao Simples submetidos ao parcelamento de que trata a Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004
DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS)
Autor: CÉSAR INÁCIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE
Data: 04/08/2004
Altera o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
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