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GERAL
CAGED - ENVIO AO MTE
Autor: Isa Andrade
Data: 09/09/2004
Os empregadores têm prazo até o dia 07 do mês subsequente, para encaminhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
TRABALHADOR PODE SIMULAR APOSENTADORIA PELA INTERNET (MPAS)
Autor: Isa Andrade
Data: 09/09/2004
O trabalhador filiado à Previdência Social pode simular a contagem de seu tempo de contribuição pela Internet.
REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM TURNOS DE REVEZAMENTO
Autor: Isa Andrade
Data: 09/09/2004
Conforme o disposto no art. 6o do Decreto nº 27.048 de 12 de agosto de 1949, a empresa pode funcionar com jornada de trabalho ininterrupta, inclusive em domingos e feriados, somente quando a execução dos serviços for imposta por exigências técnicas.
SELIC - AGOSTO/2004
Autor: CÉSAR INÁCIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE
Data: 08/09/2004
Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2004
PREENCHIMENTO DA DCTF - VERSÃO 3.0 (QUANTO A INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IPI)
Autor: CÉSAR INÁCIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE
Data: 08/09/2004
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
CONTRATO DE TRABALHO
Autor: Isa Andrade
Data: 02/09/2004
O contrato individual de trabalho poderá ser firmado, por escrito ou verbalmente, entre as partes (empregado e empregador) por prazo determinado ou indeterminado e desde que não fira as disposições constantes da legislação trabalhista e do documento coletivo da categoria profissional respectiva.
REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
Autor: CÉSAR INÁCIO RAMOS RIBEIRO DO VALLE
Data: 30/08/2004
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e dá outras providências
FÉRIAS PROPORCIONAIS - PEDIDO DE DEMISSÃO COM MENOS DE 1 ANO DE SERVIÇO
Autor: Isa Andrade
Data: 25/08/2004
Enunciado nº 261 - Resolução nº 121, de 28.10.2003, preconiza que o empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço terá direito a férias proporcionais.
PARCELAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS - SIMPLES
Autor: Glauco Ferreira
Data: 24/08/2004
A IN 444/04, dispõe sobre o parcelamento de que trata o art. 10 da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, de débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), apurados pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), possibilitando ao contribuinte realizar o procedimento na delegacia da jurisdição da empresa ou via internet através do Receita 222. O prazo final para a opção é 30/09/2004. Os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 60 parcelas, entretanto o valor minimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – ENVIO DE RELAÇÃO AO SINDICATO
Autor: Isa Andrade
Data: 18/08/2004
Dentro do prazo de 15 dias contados da data do recolhimento da contribuição sindical de seus empregados, os empregadores devem remeter ao sindicato da categoria profissional ou Ministério do Trabalho e Emprego, uma relação com informações dos empregados contribuintes.
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