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GERAL
PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO EXCLUI INDENIZAÇÃO ADICIONAL (NOTÍCIAS TST)
Autor: Isa Andrade
Data: 27/10/2004
A projeção do aviso prévio que prorroga o desligamento do trabalhador demitido para momento posterior à data-base da categoria profissional, isenta o empregador do pagamento de indenização adicional previsto na legislação específica.
CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INCIDE SOBRE SALÁRIO-BASE (NOTÍCIAS TST)
Autor: Isa Andrade
Data: 27/10/2004
A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.
ACORDO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NÃO IMPEDE AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (NOTÍCIAS TST)
Autor: Isa Andrade
Data: 27/10/2004
Ter realizado um acordo extrajudicial não é impeditivo para que o trabalhador que se ache prejudicado busque na Justiça do Trabalho reparação para sua situação.
BENEFÍCIOS: PROTEÇÃO SOCIAL AMPARA DEPENDENTES DO SEGURADO (MPAS)
Autor: Isa Andrade
Data: 27/10/2004
A Previdência Social considera dependentes do segurado aquelas pessoas que dele dependem economicamente.
SERVIÇOS: PERDEU A CARTEIRA DE TRABALHO? VEJA O QUE FAZER! (MPAS)
Autor: Isa Andrade
Data: 19/10/2004
Existem alternativas para comprovar vínculos empregatícios
ESTABILIDADE - GARANTIA DE EMPREGO - RELAÇÃO
Autor: Isa Andrade
Data: 19/10/2004
A estabilidade ou garantia de emprego, qualquer que seja, representa uma das maiores conquistas dos trabalhadores ao longo do tempo e consiste no direito de permanecer no emprego, desde que haja ocorrência das hipóteses reguladas em lei.
SEGURO-DESEMPREGO - NOVOS FORMULÁRIOS
Autor: Maria Cristina
Data: 15/10/2004
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou novos formulários destinados ao requerimento do seguro-desemprego.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO - PRAZO PARA PAGAMENTO
Autor: Maria Cristina
Data: 15/10/2004
O pagamento das parcelas devidas a título de rescisão contratual com aviso prévio indenizado dar-se-á até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão.
MUDANÇAS NO RECOLHIMENTO DO FGTS
Autor: Maria Cristina
Data: 15/10/2004
A partir de novembro de 2004 os arquivos gerados pelo SEFIP deverão, obrigatoriamente, ser transmitidos por meio da Internet.
CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
Autor: Vlaudemir
Data: 06/10/2004
O Regulamento do Imposto de Renda, define em seu art. 264, o tempo de conservação e guarda de documentos
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