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GERAL
ATESTADO MÉDICO - ORDEM PREFERENCIAL
Autor: Isa Andrade
Data: 25/05/2005
Constituem motivos justificados para o não-comparecimento do empregado ao serviço, entre outros, a doença do empregado, devidamente comprovada, mediante atestado passado por médico da empresa ou por ela conveniado.
MORTE DO EMPREGADO
Autor: Isa Andrade
Data: 25/05/2005
Extingue-se automaticamente o vínculo empregatício, com a morte do empregado.
BAIXA DE BENS IMPRESTÁVEIS - PROCEDIMENTO
Autor: Fernando
Data: 24/05/2005
Os bens do Ativo Imobilizado, que se tornaram imprestáveis, mesmo antes de decorrer o prazo de vida útil previsto, podem ser baixados de duas formas: 1 - No caso da venda desses bens: a Nota Fiscal de Venda será o documento de comprovação de sua saída, onde será apurado o ganho ou a perda de capital. 2 - Bens sem valor econômico: se não restar ao bem nenhum valor econômico apurável, para efeitos fiscais, a sua baixa será admitida somente com a saída do bem comprovada através de documentos de idoneidade indiscutível.
CONTRIBUINTE PAULISTA TEM MEDO DE RECLAMAR
Autor: Gilberto Santos
Data: 19/05/2005
Com pouco mais de um ano de funcionamento, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), órgão paritário instituído por lei para receber reclamações e propostas de contribuintes, tem sido pouco procurado.
EXIGÊNCIA DE BALANÇO PARA EMPRESA FECHADA PREOCUPA
Autor: Fernando
Data: 18/05/2005
O projeto de Lei 3741/00, cujo autor é o deputado Armando Monteiro Neto (PTB)propõe alterações nos padrões contábeis das empresas, onde a principal alteração é a divulgação do balanço das empresas de capital aberto. O principal objetivo desse projeto é aumentar a transparência nso balanços contábeis das empresas para atrair investimentos e evitar fraudes. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy o governo entende que seria importante manter as grandes empresas no projeto e que essas empresas seriam as que auferem receita bruta anual de R$ 300 milhões por ano. Segundo o autor da proposta, o texto será enviado em até 30 dias.
PIS / COFINS – ALIQUOTA 0% PARA RECEITAS FIANCEIRAS
Autor: Wagner S Rezende
Data: 18/05/2005
De acordo com o decreto 5.442 de 09/05/2005, publicado em edição extra do DOU na mesma data, fica reduzida a 0% as alíquotas das PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de não-cumulatividade das referidas contribuições.
ABANDONO DE EMPREGO - CONSIDERAÇÕES
Autor: Isa Andrade
Data: 18/05/2005
O empregado que falta continuamente ao trabalho sem motivo justo e sem comunicar ao empregador , configura-se falta grave, sujeitando-o à rescisão do contrato de trabalho por justa causa (CLT, art. 482, alínea “i”).
TST ADMITE RASTREAMENTO DE E-MAIL POR EMPRESA
Autor: Gilberto Santos
Data: 17/05/2005
De acordo com a decisão inédita da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o patrão pode sim, desde que "de forma moderada, generalizada e impessoal", controlar as mensagens enviadas e recebidas pela caixa de correio eletrônico da empresa para obter provas para a justa causa
INSS - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO - SALÁRIO-FAMÍLIA - DIVULGADOS NOVOS VALORES
Autor: Isa Andrade
Data: 13/05/2005
Por meio da Portaria nº 822, de 11.05.2005 (DOU de 12.05.2005), foram divulgados, entre outros, a tabela de salários-de-contribuição e os valores das cotas de salário-família a serem observados a partir da competência maio de 2005.
INSS - NOVO TETO DE CONTRIBUIÇÃO - REAJUSTE DE BENEFÍCIOS
Autor: Isa Andrade
Data: 11/05/2005
Desde 1º.05.2005, o limite máximo do salário-de-contribuição (teto) é de R$ 2.668,15.
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