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GERAL
JORNADA DE TRABALHO
Autor: Isa Andrade
Data: 28/06/2005
Em qualquer atividade privada a duração do trabalho normal não poderá exceder de 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
SUCATA DE ALUMÍNIO – SUSPENSÃO DO PIS / COFINS NAS OPRAÇÕES COM EMPRESAS DE FUNDIÇÃO
Autor: Wagner S Rezende
Data: 22/06/2005
A MP 252, popularmente conhecida como MP do Bem, trás em seu art. 43º, disposições quanto a suspensão do PIS e da COFINS, proveniente de receitas de venda de Sucatas de Alumínio pelas empresas de fundição.
DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS - AVALIAÇÃO A PREÇO DE MERCADO
Autor: Fernando
Data: 21/06/2005
Os bens e direitos do Ativo da pessoa jurídica que forem entregues ao titular ou sócio ou acionista, a título de devolução de sua participação no capital social, de acordo com Art. 22 da Lei nº 9.249/1995 e art. 238 do RIR 1999, poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado. Caso a devolução efetuada seja realizada pelo valor de mercado, a diferença entre o valor devolvido e o valor contábil será considerada como ganho de capital e computada no resultado do Lucro Real ou na base de cálculo das empresas tributadas pelo lucro Presumido ou Arbitrado.
EMPRESAS DEVERÃO INFORMAR VALOR DO DESCONTO DO PIS/COFINS NA ENTRADA DE MERCADORIAS
Autor: Wagne S Rezende
Data: 15/06/2005
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) estabeleceu, por meio da Portaria 162, de 6 de junho de 2005, que as empresas que vendem mercadorias para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM) deverão informar, na nota fiscal, o valor do desconto decorrente da redução, a zero, da alíquota do PIS/Cofins nesta operação, instituída no final do ano passado. Os fornecedores terão um prazo de 60 dias para adequarem-se ao novo procedimento.
TRIBUTAÇÃO DE IR FONTE - REMUNERAÇÃO DE ESTAGIÁRIO
Autor: Fernando
Data: 14/06/2005
Os pagamentos feitos a estagiários, mesmo os intitulados como bolsas de estudo, constituem rendimento tributável e estão submetidos à incidência do Imposto de Renda na Fonte e Declaração de Ajuste (IRPF) do beneficiário dos rendimentos (estagiário), conforme Art. 43 Inciso I do RIR/1999.
INSS FAZ RECOMENDAÇÕES AOS SEGURADOS EM CASO DE GREVE
Autor: Isa Andrade
Data: 13/06/2005
O INSS esclarece que, em caso de greve nas Agências da Previdência Social, algumas medidas serão adotadas para minimizar os transtornos aos segurados.
PIS-PASEP - ABONO 2005/2006 - DIVULGADOS OS CRONOGRAMAS DE PAGAMENTO
Autor: Isa Andrade
Data: 13/06/2005
Foram divulgados os cronogramas de pagamento do abono salarial - exercício 2005/2006
DOIS QUINTOS DOS INFERNOS ...
Autor: Pedro Fabri Filho
Data: 08/06/2005
Durante o século XVIII, o Brasil-colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Este tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país, e correspondia a 20% dessa produção.
PERDA DE TEMPO
Autor: Pedro Fabri Filho
Data: 08/06/2005
Exigência de certidões nem sempre resulta de algo racional
O CRIME NÃO COMPENSA
Autor: Pedro Fabri Filho
Data: 08/06/2005
Reclamação trabalhista pode gerar processo criminal.
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