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GERAL
SP - UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UFESP) - 2006
Autor: Cristiano Souza
Data: 23/12/2005
Foi divulgado que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, será de R$ 13,93, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006.
SP - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - VALOR MÍNIMO - 2006
Autor: Cristiano Souza
Data: 23/12/2005
Foi divulgado o valor mínimo para a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, que será de R$ 7,00 para período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006.
MALHA FINA DA RECEITA RETEVE R$ 1 BILHÃO EM RESTITUIÇÕES
Autor: Ana Paula Rodrigues
Data: 15/12/2005
A Receita Federal, numa intensificação dos seus sistemas de controle para glosar despesas médicas elevadas e informações declaradas pela empresa e por seus empregados, reteve na malha fina este ano quase R$ 1 bilhão em restituições de Imposto de Renda.
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE - LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS
Autor: Glauco Ferreira
Data: 13/12/2005
A Prefeitura de Guarulhos criou duas novas obrigações aos contribuintes.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL PERMITE PARCELAR DÉBITO
Autor: Wagner S Rezende
Data: 13/12/2005
Contribuintes que já têm certificado digital poderão, a partir de agora, parcelar suas dívidas com a Receita Federal pela internet.
CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE: E-CAC
Autor: Ana Paula Rodrigues
Data: 12/12/2005
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC inaugura uma nova era na prestação de serviços pela Receita Federal à sociedade.
SEM RESOLUÇÃO DO SENADO, FISCO VAI EXIGIR PIS E COFINS SOBRE A RECEITA BRUTA
Autor: Wagner S Rezende
Data: 07/12/2005
A Receita Federal vai continuar exigindo o pagamento das contribuições ao PIS e à Cofins com base na receita bruta das empresas enquanto o Senado não baixar uma resolução declarando que o pagamento deve ser feito com base apenas sobre o faturamento.
É INAPROVEITÁVEL CRÉDITO DO ICMS PAGO EM ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA POR EMPRESA DE COMÉRCIO
Autor: Wagner S Rezende
Data: 07/12/2005
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, entendeu que a associação do comércio não tem direito ao creditamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na aquisição de serviços de energia elétrica e de comunicações, bem como de bens destinados ao ativo.
GFIP/SEFIP - APROVAÇÃO DA VERSÃO 8.0 - NOVIDADES
Autor: Isa Andrade
Data: 07/12/2005
Foi aprovada a versão 8.0 do Manual da GFIP/Sefip, com instruções para preenchimento da GFIP pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).
FÉRIAS COLETIVAS - CONSIDERAÇÕES
Autor: Isa Andrade
Data: 07/12/2005
Os empregados poderão gozar as férias coletivas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos, excetuando-se os menores de 18 e maiores de 50 anos de idade.
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