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MINISTÉRIO DO TRABALHO ADIA INÍCIO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DA RAIS
Autor: Isa Andrade Data: 19/01/2006
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou o início do prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente ao exercício de 2005.


VERSÃO 8.1 DA SEFIP – USO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2006
Autor: Isa Andrade Data: 18/01/2006
Ressalte-se que, nos termos do Comunicado Caixa s/nº - DOU de 03.01.2006, a partir de 1º.02.2006 será obrigatório o uso da versão 8.1 do Sefip.


VENCIMENTO DO IRRF E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2006
Autor: Ana Paula Rodrigues da Silva Data: 16/01/2006
Conforme demonstrativo a partir de 01° de Janeiro de 2006, o vencimento do IRRF e das Contribuições Sociais.


SIMPLES PAULISTA, NOVAS ALTERAÇÕES - PEQUENAS INDUSTRIAS PODERÃO REALIZAR OPERAÇÕES PARA QUALQUER FINALIDADE.
Autor: Wagner S Rezende Data: 11/01/2006
O Estado de São Paulo introduziu profundas alterações no regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte. Também conhecido por Simples Paulista, este importante regime desonera parte da obrigação principal e simplifica as obrigações acessórias das micro e pequenas empresas paulistas.


DEPENDENTES DE SEGURADO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS (NOTÍCIAS MPS)
Autor: Isa Andrade Data: 05/01/2006
A legislação previdenciária reconhece três classes de dependentes, não cumulativas


SP - ICMS - ALÍQUOTA DE 18% - PRORROGAÇÃO
Autor: Wagner S Rezende Data: 03/01/2006
Foi prorrogada até 31 de dezembro de 2006 a disposição que estabelece que a alíquota de 17% nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tenham iniciado no exterior, prevista no inciso I do artigo 34 da Lei n° 6.374 de 1989, foi elevada em 1 ponto percentual, passando para 18%. Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.


PRINCIPAIS DISPOSITIVOS FEDERAIS PUBLICADOS EM 30/12/2005
Autor: Wagner S Rezende Data: 03/01/2006
Principais dispositivos Federais Publicados em 30/12/2005


NOVA TABELA DO SIMPLES – MP 276 DE 26/12/2005 TRAZ NOVAS ALÍQUOTAS PARA O SIMPLES FEDERAL
Autor: Wagner S Rezende Data: 03/01/2006
Publicada no dia 29/12/2005, a Medida Provisória 275 traz as novas alíquotas do SIMPLES FEDERAL contemplando a nova faixa de faturamento elevada pela “MP do Bem”. As alíquotas para a faixa elevada de R$1.200.000,00 para R$ 2.400.000,00 vão de 9 a 12,6%. Pela nova redação, as empresas que haviam excedido o teto de 1.200.000,00 no exercício anterior, porem não ultrapassaram o novo limite, 2.400.000,00 poderão retornar ao SIMPLES,


RAIS 2006 - PRAZO DE ENTREGA E MANUAL DIVULGADOS
Autor: Isa Andrade Data: 03/01/2006
As informações exigidas para o preenchimento da Rais encontram-se no Manual, disponível nos sites http://www.mte.gov.br e http://www.rais.gov.br.


IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL DAS PESSOAS FÍSICAS
Autor: Fernando Data: 02/01/2006
Estarão isentos do imposto de renda, o ganho de capital auferido na venda de bens e direitos cujo preço unitário seja igual ou inferior a: a) R$ 20.000,00 - no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; b) R$ 35.000,00 - nos demais casos. Ficará isento de imposto de renda sobre o ganho auferido pela pessoa física na venda de imóveis residenciais, desde que no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato da primeira operação, o alienante aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais em seu nome, observando os seguintes itens: * A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela aplicada; * O contribuinte somente poderá usufruir desse benefício uma vez a cada cinco anos, contados a partir da data do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício. As alterações relatadas acima é valida para operações efetuadas a partir de 16 de junho de 2.005.



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