A FLAUMAR  Datas históricas  Notícias  Atendimento  Diretrizes  Gestores  Equipe  Infra-estrutura  Fale Conosco  Home SERVIÇOS  Contabilidade  Consultoria  Controladoria  Auditoria  Tributário INFLAUMARTIVO Nome: E-mail: Por favor escolha: Assinar Cancelar envio Contábil | Previdenciário | RH | Tecnologia | Trabalhista | Tributário Pesquisar    Contábil Previdenciário Rec. Humanos Tecnologia Trabalhista Tributário GERAL   SP - ICMS - CADASTRO DE CONTRIBUINTES - CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO - PRODUTOS FALSIFICADOS OU CONTRABANDEADOS Autor: Cristiano Souza da Conceição  Data: 23/02/2006 Foi determinada a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do ICMS, do estabelecimento comercial que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos falsificados ou contrabandeados. A falta de regularidade da inscrição inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A Lei nº 12.279 tratou ainda: a) da apuração da irregularidade que implicará na cassação; b) das implicações para os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) relativas à cassação; c) da divulgação da relação dos estabelecimentos penalizados; d) da aplicabilidade dessas disposições ao comércio, indústria, importador, exportador e armazéns de estocagem. SP - ICMS - PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PAC - INCENTIVO FISCAL Autor: Cristiano Souza  Data: 22/02/2006 Foi instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o Programa de Ação Cultural - PAC, que será implementado pela Secretaria de Estado da Cultura, com os seguintes objetivos: I - apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural no Estado; II - preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial no Estado; III - apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural; IV - apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural. Uma das fontes de recursos do PAC, será proveniente do Incentivo Fiscal, onde o contribuinte do ICMS poderá, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo, destinar a projetos culturais credenciados pela Secretaria de Estado da Cultura parte do valor do ICMS a recolher, apurado nos termos do artigo 47 da Lei n° 6.374, de 1º de março de 1989. A concessão desse incentivo fiscal deverá obedecer às demais condições previstas na Lei nº 12.268/2006. NOVAS TABELAS PROGRESSIVAS MENSAL E ANUAL COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01° DE FEVEREIRO DE 2006 Autor: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA  Data: 16/02/2006 A MP nº 280/2006 aprovou a seguinte tabela progressiva mensa, aplicável desde 1°.02.2006, no cálculo do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos pagos a pessoa física. FISCO PAULISTA OBTÉM RECORDE DE AUTUAÇÕES EM 2005 QUE SOMARAM R$ 10,719 BILHÕES Autor: Cristiano Souza  Data: 14/02/2006 A Secretaria da Fazenda de São Paulo ultrapassou o montante de R$ 10 bilhões de reais em autuações no ano passado, quase que dobrando o valor médio registrado nos últimos quatro anos. Esse resultado positivo deve-se principalmente ao planejamento das ações, que foram menos numerosas mas mais contundentes do que em anos anteriores. RAIS ANO BASE 2005 - NÃO ENTREGA - PENALIDADES Autor: Isa Andrade  Data: 14/02/2006 O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 14/2006, publicada no DOU de 13.02.2006, aprovou as normas para a imposição da multa administrativa pelo descumprimento da obrigação de declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS Autor: Isa Andrade  Data: 14/02/2006 Em fevereiro, agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não organizados em empresa) devem recolher a contribuição sindical ao sindicato representativo da respectiva profissão. TRABALHADOR TEMPORÁRIO Autor: Isa Andrade  Data: 14/02/2006 Trabalhador temporário é a pessoa que, por intermédio de empresa de trabalho temporário, presta serviço a uma empresa para atender à necessidade transitória. MUNICÍPIO/SP - CADASTRAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE OUTROS MUNICÍPIOS - CONTRIBUINTES DISPENSADOS Autor: Cristiano Souza  Data: 13/02/2006 Ficam dispensadas as pessoas jurídicas estabelecidas fora do Município de São Paulo que prestarem, entre outros, os seguintes serviços: LULA REDUZ IPI NA CONSTRUÇÃO CIVIL - DEC. 5.697/06 Autor: Wagner Rezende  Data: 10/02/2006 Publicado no Diário Oficial da União do ultimo dia 08, o decreto 5.697 reduz a alíquota do IPI de alguns itens básicos da construção civil, com este ato, o governo pretende diminuir os custo das pequenas obras, muitas vezes realizadas pelo próprio proprietário. A redução atinge itens básicos como, tubos, janelas, portas, louças, tintas, vernizes e outros. Segue abaixo o decreto na integra. ADICIONAL NOTURNO - SUPRESSÃO NA TRANSFERÊNCIA DO TRABALHO NOTURNO PARA O DIURNO Autor: Isa Andrade  Data: 08/02/2006 A legislação é omissa sobre a possibilidade ou não de se suprimir o adicional noturno quando da transferência. No âmbito da Justiça do Trabalho é pacifico o entendimento de que é possível a supressão. << 00  01  02  03  04  05  06  07  08  09  10   11  12  13  14  15  16  17  18  19  20   21  22  23  24  25  26  27  28  29  30   31  32  33  34  35  36  37  38  39  40   41  42  43  44  45  46  47  48  49  50   51  52  53  54  55  56  57  58  59  60   61  62  63  64  65  66  67  68  69  70   71  72  73  74  75  76 >>   [ Voltar ] ÁREA RESTRITA Login Senha CLIENTES EVENTOS  Comemoração ISO  Manhã de Negócios  FUMCAD  Energia 2005  Big Brother Fiscal ASSOCIADOS

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