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EMPREGADOR DOMÉSTICO CONTRIBUI COM ALÍQUOTA DIFERENCIADA (NOTÍCIAS MPS)
Autor: Isa Andrade Data: 21/06/2006
Recolhimento é de 12% sobre o salário de contribuição.


ALTERADA AS ALÍQUOTAS DE IPI PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS E SUAS UTILIDADES
Autor: Cristiano Souza Data: 20/06/2006
O Decreto 5.802, de 8 de junho de 2006 cria na Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados os desdobramentos para o grupo 8471.60 - MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, efetuados sob a forma de destaques “Ex” atribuindo-lhes alíquota de 20%, que produz efeitos a partir de 09.06.2006. O Decreto 5.804, de 9 de junho de 2006 reduz a alíquota do IPI de alguns itens da construção civil, a redução atinge itens básicos como, Indutos, Argamassas e concretos, Acessórios, Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras dentre outros, que produz efeitos a partir de 12.06.2006. Veja as alterações.


UM NOVO CASAMENTO NÃO ANULA BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO (NOTÍCIAS MPS)
Autor: Isa Andrade Data: 14/06/2006
O benefício de Pensão por morte é concedido às viúvas e viúvos de um segurado da Previdência Social. De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, um novo casamento não anula o benefício.


APOSENTADORIA INTEGRAL NÃO EXIGE IDADE MÍNIMA (NOTÍCIAS MPS)
Autor: Isa Andrade Data: 09/06/2006
A aposentadoria por tempo de contribuição (integral) é um benefício de prestação continuada devido ao segurado que completar 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher. Essa regra é válida apenas para aqueles que optarem pela aposentadoria integral.


SALÁRIO-FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR DO DEPENDENTE
Autor: Isa Andrade Data: 05/06/2006
Para fazer jus ao beneficio, o trabalhador deve apresentar, nos meses de maio e de novembro de cada ano, o comprovante de freqüência à escola do dependente, a partir dos 7 anos de idade deste, entre outros documentos.


SALÁRIO-FAMÍLIA - ASPECTOS GERAIS
Autor: Isa Andrade Data: 05/06/2006
O salário-família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, urbano e rural, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso, que tenham salário-de-contribuição inferior ou igual a R$ 654,61, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.


NOVAS REGRAS DO SISCOMEX
Autor: Glauco Ferreira Data: 23/05/2006
A Receita Federal, atraves da IN 650/06 simplificou as regras para habilitação de empresas.


EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) – NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO
Autor: Isa Andrade Data: 22/05/2006
A Portaria SIT/DSST nº 162, de 12.05.2006, estabelece novos procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou a renovação do Certificado de Aprovação (CA) de Equipamento de Proteção Individual (EPI).


PRORROGAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE
Autor: Isa Andrade Data: 16/05/2006
Os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais 2 semanas mediante atestado médico específico para este fim.


PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO
Autor: Cristiano Souza Data: 25/04/2006
A Prefeitura Municipal de São Paulo criou o PPI programa de parcelamento incentivado para os contribuintes que possuem débitos, tributários e não-tributários, possam regularizar a situação perante o fisco.



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