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EMITIDA PRIMEIRA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO BRASIL (SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS)
Autor: Cristiano Souza da Conceição  Data: 16/09/2006
A DIMED, distribuidora de medicamentos, emitiu a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Brasil, em ambiente operacional, e foi autorizada pela Secretaria Executiva de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS). Outras NF-e poderão ser emitidas ainda hoje pelas empresas Souza Cruz, Wickbold e VW e serão autorizadas pelas Secretarias de Fazenda dos Estados da Bahia, Goiás e São Paulo. A NF-e já pode ser consultada, na Internet, por meio do site da Sefaz/AL, o link é: http://www.sefaz.al.gov.br/nfe/.


Autor:  Data: 00/00/0000


DACON MENSAL DEVE SER ASSINADO DIGITALMENTE
Autor: Cristiano Souza da Conceição  Data: 13/09/2006
Para a transmissão do Dacon Mensal, gerado pelo programa gerador Dacon mensal 1.0, aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 669/2006, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, inclusive nos casos de apresentação de demonstrativo relativo aos eventos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total. Portanto, as pessoas jurídicas sujeitas à apresentação mensal do demonstrativo devem procurar uma empresa devidamente autorizada pela SRF à emissão do certificado, denominada Autoridade Certificadora Habilitada, e providenciar a emissão ou, se for o caso, a renovação do certificado digital (e-CNPJ).


EMPRESÁRIOS LANÇAM CAMPANHA CONTRA BUROCRACIA
Autor: Thiago Data: 13/09/2006
Na primeira mobilização, as associações vão tentar flexibilizar a emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND) - um documento exigido em processos de licitação, concorrência e aquisição de financiamentos.


Autor:  Data: 00/00/0000


ICMS SP - CONTRIBUINTES DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS PRECISAM RENOVAR INSCRIÇÃO ESTADUAL
Autor: Cristiano Souza da Conceição  Data: 12/09/2006
O contribuinte que exerce a atividade de distribuidor de combustíveis ou transportador revendedor retalhista deverá solicitar, até 31 de outubro próximo, a renovação da inscrição estadual de cada um de seus estabelecimentos. O distribuidor que não atender à determinação terá a eficácia de sua inscrição estadual cassada. Além dos distribuidores e transportadores, o fabricante ou o importador de combustíveis, inclusive de solventes, e o posto revendedor varejista poderão ser notificados a renovar sua inscrição, observando, quando for o caso, as determinações da portaria.


O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÁ CONCEDENDO CRÉDITOS DE ICMS PARA OS CONTRIBUINTES QUE APOIAR FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL – PAC, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL 12.268, DE 20/02/2006.
Autor: Cristiano Souza da Conceição Data: 11/09/2006
A Portaria CAT 59/2006 disciplina tal concessão, que oferece ao contribuinte do ICMS a oportunidade de patrocinar a produção artística e cultural do Estado de São Paulo, apoiando financeiramente projetos credenciados pela Secretaria da Cultura do Estado. Quem participar do programa poderá aproveitar-se de benefício fiscal na apuração do ICMS, creditando-se do valor destinado ao patrocínio. Para tanto deverá requerer, previamente, o seu credenciamento perante a Secretaria da Fazenda, acessando o "site" do Posto Fiscal Eletrônico - PFE - www.pfe.fazenda.sp.gov.br, o Manual do PAC pode consultado através do Site www.pfe.fazenda.sp.gov.br/download.htm


ELEIÇÕES 2006 – EMPREGADOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL
Autor: Isa Andrade Data: 11/09/2006
Os eleitores que forem nomeados para compor as mesas receptoras de votos, de justificativas, as Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar os seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.


Autor:  Data: 00/00/0000


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