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APRESENTAÇÃO DA DIRF ANO CALENDÁRIO 2007
Autor: Ana Paula Rodrigues da Silva Data: 01/12/2006
Foi aprovado o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007).


FÉRIAS COLETIVAS
Autor: Isa Andrade Data: 29/11/2006
As empresas que irão conceder férias coletivas aos seus empregados, deverão observar as exigências Legais.


SEGURO-DESEMPREGO - OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR - MULTA ADMINISTRATIVA - PORT. MTE 193/06
Autor: Isa Andrade Data: 29/11/2006
O empregador que, no ato da dispensa, deixar de fornecer ao empregado, devidamente preenchidos, o requerimento do seguro-desemprego - SD e a Comunicação de Dispensa - CD, ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, por empregado prejudicado.


CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS
Autor: Isa Andrade Data: 27/11/2006
Com a proximidade das festas de final de ano e o aumento da demanda de trabalho, as empresas podem contratar trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/1974 e pelo Decreto nº 73.841/1974.


Autor:  Data: 00/00/0000


DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO - DAI 2006 - OBRIGATORIEDADE - PRAZO DE ENTREGA 30 DE NOVEMBRO
Autor: Thiago Souza Data: 13/11/2006
A Secretaria da Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 671, datada de 24 de agosto de 2006, que, por sua vez, dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006). As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, deverão apresentar a Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006).


RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE IRRF APURADO EXCLUSIVAMENTE EM DEZEMBRO DE 2006 DEVERÁ OCORRER DE FORMA DECENDIAL.
Autor: Ana Paula Rodrigues da Silva Data: 13/11/2006
Conforme disposto no artigo 70 da Lei 11.196 de 2005 exclusivamente para os fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2006 a apuração do IRRF deverá ocorrer de forma decendial como abaixo:


A SOBREVIVÊNCIA DE QUEM ADICIONA VALOR AO NEGÓCIO
Autor: Thiago Souza Data: 08/11/2006
Existe uma boa e uma má notícia para os cerca de 400 mil profissionais, 65 mil empresas e centenas de estudantes que formam o mercado de contabilidade. A burocracia, tão nociva para a sociedade e que atinge diretamente o segmento, deve diminuir substancialmente.


INDICAÇÃO DE TRIBUTOS NA NOTA FISCAL PODERÁ VALER A PARTIR DE 2007
Autor: Thiago Souza Data: 08/11/2006
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá apreciar amanhã, 07.11.2006, o Projeto de Lei do Senado nº 174/2006, de autoria do Senador Renan Calheiros, que regulamenta o § 5º do art. 150 da Constituição Federal, que dispõe que a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.


Autor:  Data: 00/00/0000



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