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CRC SP LANÇOU A CAMPANHA "UMA AÇÃO QUE VALE UM MILHÃO
Autor: Gilberto Data: 17/10/2007
10 de outubro, às 19h, aconteceu o lançamento oficial da campanha e da cartilha "Uma Ação que Vale um Milhão", na sede do CRC SP (rua Rosa e Silva, 60), em São Paulo. O evento contou com a presença do presidente do CRC SP, Luiz Antonio Balaminut, e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entre outras autoridades estaduais, federais, municipais e representantes de entidades sociais. "Os Meninos do Morumbi", entidade assistida pelo Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), apresentaram-se durante o evento.


REDUZIDO A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À TELEVISÃO DIGITAL
Autor: Cristiano Souza da Conceição Data: 17/10/2007
Ficam criados, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados os desdobramentos efetuados sob a forma de destaques "Ex", com alíquotas reduzidas a zero incidente sobre equipamentos destinados à televisão digital.


SIMPLES NACIONAL - RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE A DIFERENÇA DE CARGA TRIBUTÁRIA
Autor: Cristiano Souza da Conceição Data: 09/10/2007
Com base no Decreto 52.104/2007 do Estado de São Paulo os contribuintes optantes pelo Simples Nacional deverão recolher a diferença de carga tributária do ICMS entre a operação interna e interestadual de todas entradas no estabelecimento independente de sua finalidade material de uso ou consumo, ativo permanente, mercadoria para comercialização ou mercadoria para industrialização. Estão sujeitas ao recolhimento da diferença de carga tributária as entradas a partir de 30 de Agosto de 2007, o recolhimento desta diferença será até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente, portanto todo dia 15 caso seja útil, não sendo o recolhimento antecipa, o recolhimento se dará através de GARE de ICMS não estando contemplada na guia do Simples.


SIMPLES NACIONAL – CRÉDITOS DO PIS/PASEP E COFINS
Autor: Cristiano Souza da Conceição Data: 01/10/2007
Foi publicado no Diário Oficial da em 28/9/07, o Ato Declaratório Interpretativo nº 15/2007, que dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo SIMPLES Nacional. Desta forma, as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, que adquirirem bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo SIMPLES Nacional, podem descontar os créditos calculados em relação às aquisições.


LEI PREVÊ A DEVOLUÇÃO DE 30% DO ICMS MENSALMENTE RECOLHIDO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AOS CONSUMIDORES
Autor: Cristiano Souza da Conceição Data: 29/08/2007
A pessoa física ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de fornecedor localizado no Estado de São Paulo inscrito no Cadastro de Contribuinte do ICMS e obrigado a emissão de Nota Fiscal Paulista (Nota Eletrônica do Estado de São Paulo), fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado. Este sistema é similar ao adotado pela Prefeitura do Município de São Paulo que concede crédito fiscal de ISS para abatimento do IPTU aos tomadores de serviços que exigirem a emissão de nota fiscal. A lei prevê a devolução de 30% do ICMS mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial, aos consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra, proporcionalmente ao valor registrado nas notas e cupons fiscais emitidos. 1. Em cada compra, o consumidor solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line e informa seu CPF/CNPJ; 2. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line; 3. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra; 4. O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios.


MAIOR FISCALIZAÇÃO FAZ DOBRAR CONTRIBUINTES AUTUADOS NA MALHA FINA
Autor: Gilberto Data: 21/08/2007
A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre as declarações das pessoas físicas neste ano. O cruzamento de informações e a análise de dados dos anos anteriores dobraram o número de contribuintes que foram autuados após terem a vida fiscal analisada com maior minúcia, a chamada malha fina.


QUEM É QUEM NA ECONOMIA DE GUARULHOS.
Autor: Gilberto Data: 20/08/2007
O jornal Olho Vivo e a Austin Asis uniram-se para produzir a mais completa radiografia das empresas e do universo de negócios de Guarulhos – o QUEM É QUEM NA ECONOMIA DE GUARULHOS.


SIMPLES NACIONAL - RELAÇÃO DOS BANCOS QUE ESTÃO ACOLHENDO O DAS
Autor: Cristiano Souza da Conceição Data: 17/08/2007
Os bancos que estão recebendo pagamento do DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional) são os seguintes:


PESQUISA GARANTE QUE FISCO DOBRA INVESTIGAÇÃO ATÉ 2012
Autor: Gilberto Data: 01/08/2007
O Fisco deve aumentar sua fiscalização em 20 % ao ano e dobrar sua capacidade de investigação em cinco anos, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, que coordenou uma pesquisa na entidade sobre o tema. Isso porque, de acordo com ele, deve haver um maior aprimoramento no uso de técnicas que promovam o cruzamento de dados e o compartilhamento de informações entre os fiscos federal, estaduais e municipais.


GUARULHOS - PONTO FACULTATIVO NO DIA 5.04.2007
Autor: Cristiano Souza da Conceição Data: 03/04/2007
Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção do Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão e dos serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, o dia 5.04.2007(quinta-feira Santa). O Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão não funcionará no dia 7.04.2007 (sábado) em razão das comemorações da Páscoa.



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