22/02/2016
e-Financeira

A e-FINANCEIRA será transmitida pelos bancos, seguradoras, corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.
 
Na e-FINANCEIRA constarão informações sobre a movimentação mensal superior a:
                R$ 6.000,00 (seis mil reais)  para as pessoas jurídicas;
                R$ 2.000,00 (dois mil reais ) para pessoas fisicas 
 
A e-FINANCEIRA é obrigatoria para fatos ocorridos desde 1º de dezembro de 2015, cujo prazo de entrega por aquelas empresas e instituições será em maio de 2016, e a partir dos fatos ocorridos em 2016, o prazo de entrega será semestral.

Trata-se de um arquivo digital gerado eletronicamente a partir de um programa desenvolvido para atender ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), visando sistematizar de forma mais eficaz os controles e a relação Fisco/Contribuinte. 

Com esta ferramenta, a Receita Federal passa a ter mais instrumentos para cruzar, em poucos minutos, a movimentação financeira bancária, com as informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas através das Declarações Eletrônicas que as mesmas são obrigadas a apresentar. 

Como pode ser observado, esta é mais uma Obrigação Acessória criada pelo Governo, que substitui a DIMOF (Declaração de Informações sobre a Movimentação Financeira) cujo valor declarado pelos bancos era acima de R$ 5.000,00 para as pessoas fisicas, e R$ 10.000,00 para as pessoas juridicas, porém, a complexidade e a exposição da e-Financeira é exponencialmente maior. 

Assim, é importante lembrar que os valores que são depositados ou movimentados em contas correntes devem ter a sua origem devidamente comprovada com documentação hábil e idônea.