22/05/2017
O Que é o DECORE?

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) foi instituída em 1993 pelo CFC, conceituando-a como um documento contábil apto a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas.

Somente contabilistas em situação regular perante o CRC, inclusive quanto a débito de qualquer natureza, podem expedir a DECORE.

Sua emissão dá-se por meio eletrônico, devendo ser preservadas as informações e as características do modelo constante no Sistema.

A DECORE deverá evidenciar o rendimento auferido e ter relação com o período a que se refere.

Dentre os documentos aptos a comprovação para o DECORE, destacamos:

1.  Retirada de pró-labore:

         Escrituração no livro diário e GFIP com comprovação de sua transmissão.

2.  Distribuição de lucros:

         Escrituração no livro diário.

3.  Honorários (profissionais liberais/autônomos):

         Escrituração no livro caixa livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
         Contrato de Prestação de Serviço e o Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, em cujo verso deverá possuir declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado, com as devidas retenções tributárias; ou
         Recibo de frete ou Conhecimento de Transporte Rodoviário.

4.  Atividades rurais, extrativistas, etc.:
         Escrituração no livro diário; ou
         Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou 
         Nota de produtor; ou
         Recibo e contrato de arrendamento; ou
         Recibo e contrato de armazenagem.

5.  Prestação de serviços diversos ou comissões:

         Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou     
         Escrituração do livro ISSQN ou
         Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente.

6.  Aluguéis ou arrendamentos diversos:

         Contrato de locação, comprovante da titularidade do imóvel e comprovante de recebimento da locação; ou 
         Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, se for o caso.

7.  Rendimento de aplicações financeiras:

         Comprovante do rendimento bancário.

8.  Venda de bens imóveis ou móveis.

         Contrato de promessa de compra e venda; ou
         Escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.

9.  Vencimentos de funcionário público, aposentados e pensionistas:

         Documento da entidade pagadora.

10. Microempreendedor Individual:

         Escrituração no livro diário; ou
         Escrituração no livro caixa; ou
         Cópias das notas fiscais emitidas; ou
         Equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento do DAS.

11. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 

         Quando a DECORE referente ao exercício anterior for expedida, o profissional da Contabilidade poderá utilizar-se da declaração de Imposto de Renda do ano correspondente, com o respectivo comprovante da sua entrega a Receita Federal do Brasil. 

12. Rendimentos com Vinculo Empregatício 

         Informação salarial fornecida pelos empregadores com base na folha de pagamento; ou
         CTPS com as devidas anotações salariais; ou
         GFIP com comprovação de sua transmissão.

13. Rendimentos auferidos no Exterior 

         Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, quando devido no Brasil.