30/11/2015
Conselho Federal esclarece alterações na emissão da Decore

Conselho Federal de Contabilidade esclarece alterações na emissão da Decore

A partir de janeiro de 2016, a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) ficará mais confiável. 
O documento é utilizado por profissionais para comprovação de renda na hora de abrir conta em banco, solicitar financiamentos e outras formas de crédito. 
 
A novidade é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que publicou neste dia 23 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 1.492/2015, que altera a forma de emissão da Declaração. 
Com a medida, o profissional da contabilidade deverá fazer o upload dos documentos que comprovem o rendimento aferido na declaração na hora da emissão da Decore.

Hoje o profissional pode emitir até 50 Decores e só então apresentar os documentos que constituem a base legal dessas emissões. 
“Agora, além de a gestão desses documentos ser mais simples para os profissionais da contabilidade, a declaração será mais confiável, visto que os comprovantes que a embasam serão de conhecimento público mais rapidamente”, afirma o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega. 
As Decores emitidas ficarão à disposição da Receita Federal do Brasil.

A declaração é emitida como comprovação de rendimento de:
 
* pró-labore,
* distribuição de lucros,
* honorários, 
* atividades rurais, 
* extrativistas,
* comissões, 
* renda de aluguéis, 
* rendimento de aplicações financeiras, 
* venda de imóveis ou móveis, 
* aposentadoria e benefícios de previdência pública ou privada,
* do microempreendedor individual, 
* declaração de imposto de renda de pessoa física, 
* rendimentos com vínculo empregatício
* rendimentos auferidos no exterior, 
* renda recebida por padres, pastores e ministros religiosos, 
* pensionistas,- royalties
* pagamento a autônomos cooperados e 
* bolsistas.  
 
Para cada uma dessas rendas há uma lista de documentos que valem como comprovante e que agora estarão disponíveis para consulta online a partir da emissão do documento. 
“Hoje, ao emitir uma Decore, o sistema já gera um número para que a instituição interessada possa conferir a veracidade do documento. 
 
A partir de janeiro, além de saber se ele é verdadeiro, poderá conferir quais documentos comprovam a efetividade do rendimento”, afirma Nóbrega.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade