26/07/2017
Autuações da Receita Federal crescem mais de 12% no 1º sem de 2017



No 1º semestre de 2017 a Fiscalização da Receita Federal lançou R$ 73,6 bilhões em autuações, o que representa um crescimento de 12,6% em relação ao 1º semestre de 2016, quando o valor foi R$ 65,4 bilhões. 
A quantidade de auditorias externas aumentou 9,2%, e a de revisão de declarações cresceu 14,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Destacam-se as autuações das contribuições previdenciárias, com um incremento de 54,5% na mesma base de comparação.

Na Operação Lava Jato atingiu-se o valor de R$12,8 bilhões. A Fiscalização da Receita já estava atuando nos casos que causaram prejuízo à Petrobrás antes da fase ostensiva dessa operação, quando houve a autuação do caso Schain, referente a produção de plataformas, cuja autuação foi de R$ 4,72 bilhões.

O subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, afirma que o resultado do primeiro semestre mostra de forma inequívoca o empenho e foco da Fiscalização na recuperação dos tributos sonegados e, em especial, das contribuições previdenciárias sonegadas, que contribuem, sob a ótica do financiamento, para o desequilíbrio do sistema previdenciário.

Próximas ações da fiscalização para o 2º semestre de 2017

A Receita Federal já prepara a seleção dos contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). O início dos procedimentos fiscais se intensificará após o prazo final para adesão da segunda fase, 31 de julho.

Grande parte dos dados que subsidiam o trabalho dos auditores-fiscais decorre do intercâmbio de informações provenientes dos Estados Unidos por meio do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), relativas a 2014 e recebidas em setembro de 2015, e de outros 100 países via Convenção Multilateral e Acordo de Autoridades Competentes do CRS.

Os auditores-fiscais estão aplicando técnicas de seleção e investigação baseadas em informações internas e de diferentes fontes, tais como representações de órgãos de investigação, mídia, redes sociais e denúncias como o Panama Papers, por exemplo.

De acordo com Iágaro Jung Martins os auditores-fiscais responsáveis pela seleção de contribuintes identificaram 2.100 pessoas físicas que adquiriram imóveis nos Estados Unidos da América via Limited Liability Company (LLC)¹ Empresa comercial de responsabilidade limitada aberta sob as leis Norte-americanas, que não exige visto nem residência dos seus sócios no país para sua abertura, sem declarar (ou com declaração subavaliada) na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).

Fisco pega brasileiros com imóveis não declarados em Miami

A Receita Federal identificou milhares de brasileiros que possuem imóveis no exterior, mas não declararam os bens no Brasil. Só em Miami, nos Estados Unidos, foram identificados 2,1 mil brasileiros que adquiriram imóveis em 2015 por meio de empresas limitadas, sem declará-los. Um dos detalhes que chamaram a atenção dos auditores brasileiros é que 75% desses imóveis foram pagos à vista, em dinheiro.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, esses proprietários serão alvos de fiscalização a partir de agosto, quando termina o prazo de adesão do Regime de Regularização Cambial e Tributária.

"Identificamos, em um processo de mineração de dados, que 2,1 mil pessoas adquiriram imóveis em Miami por meio de empresas limitadas, sem declarar essas aquisições em 2015 à Receita. Chamou a atenção da gente e das autoridades norte-americanas o fato de que os brasileiros, embora sejam a segunda nacionalidade que mais adquire imóveis em Miami, são os que compram os imóveis mais caros", disse hoje (18) o secretário ao apresentar um balanço das fiscalizações feitas pela Receita no primeiro semestre de 2017.

Segundo Martins, os brasileiros são responsáveis por 12% de todas as aquisições de imóveis em Miami. "Em 2015 os brasileiros adquiriram US$ 730 milhões em imóveis nos Estados Unidos. É um valor médio de aquisição de R$ 766 mil, e 43% desses imóveis foram adquiridos por meio de sociedades limitadas, e não declaram no imposto de renda", informou.

"A partir dessas informações e de trabalhos feitos por auditores, estão sendo identificados contribuintes que não entraram na repatriação. Estamos acompanhando eles. Quem não declarou esses valores terá de pagar os tributos", disse o subsecretário. "O valor do imóvel será contabilizado como renda. Agora estamos esperando terminar o prazo de adesão ao Regime de Regularização, em 31 de julho. Se não aderirem, iniciamos a fiscalização em agosto", acrescentou.

A identificação desses ativos foi possível porque o Brasil faz parte de um grupo de 100 países que integram a Convenção Multilateral para Troca de Informações entre Países. "Os países que já aderiram a essa convenção trocam informações de forma automática.

Se algum brasileiro tiver patrimônio em algum desses países, a Receita Federal no Brasil recebe essa informação de forma automática. Podemos afirmar que muitos dos países que eram paraísos fiscais já aderiram ao programa. Ou seja, para fins tributários, o mundo passa a ser um mundo sem fronteira", destacou o subsecretário de Fiscalização da Receita.